Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

artigo 37, de maneira ofuscante, estabeleceu, como regra geral, a investidura em cargos públicos a partir

Agravo Regimental. Cabimento. Acórdão regional em que não se conheceu de agravo regimental, por não cabimento. Previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional. Recurso ordinário a que se dá provimento para, afastando-se o óbice apontado, determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que prossiga no julgamento do agravo regimental.

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial

Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça proporcionará rapidez na dissolução de união

TJMS determina que prefeitura pague honorários à Defensoria

Na última sessão realizada na 5ª Turma Cível, os desembargadores, por unanimidade, deram provimento

O Cessionário de Direitos Hereditários pode regularizar o imóvel por Usucapião ou somente por Inventário?

A Cessão de Direitos Hereditários também serve para sustentar a pretensão de Usucapião, como reconhece o Provimento CNJ 65/2017.

Os imóveis rurais podem também ser regularizados em Cartório através da Usucapião Extrajudicial?

Imóveis situados em ÁREA RURAL também podem ser alvo de Usucapião Extrajudicial, cf. regras do Provimento CNJ 65/2017.

Injustificada imposição de pena pecuniária para empresa ante a impossibilidade de cumprimento imediato de cota para pessoas com deficiência

TRT-2 deram provimento ao recurso e julgaram procedente a ação, para anular o auto de infração presente nos autos

Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

Provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente

Horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada

Turma decidiu dar provimento ao recurso da empresa ré, a qual havia sido condenada a pagar horas extras ao trabalhador

Adicional de transferência só é pago quando houver mudança de domicílio

Turma decidiu dar provimento ao recurso de uma construtora, reformando a sentença que a havia condenado ao pagamento do adicional

Questões de Direito Constitucional e Administrativo

Questões de Direito Constitucional e Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos

Questões de Noções de Gestão Pública

Questões de Noções de Gestão Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - TRT23ªR - 2011

Recurso extraordinário. Quinto constitucional. Suposta inobservância. Juiz natural.

Instrumentalidade do processo. Ausência de prejuízo. Ilegitimidade da parte para questionar provimento de cargos no tribunal. Recurso desprovido.

Questões de Administração Pública - 2ª Parte

Questões de Administração Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - TRF1ªR - 2011 - 2ª Parte

Juízes e membros do MP não precisam mais fazer o Exame da OAB

Decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União' na sexta-feira. Provimento é assinado pelo presidente da OAB

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Devolução de cheque por insuficiência de fundos indevida.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

CEF condenada a restituir valores a titular de conta poupança

A 2ª Turma Recursal negou provimento ao recurso da CEF, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.